February 05, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62203, DE 31 DE JANEIRO DE 1968. Extingue o Conselho de Fiscalização de Expedições Artisticas e Cientificas do Brasil e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62209, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fabrica de Discos Rozemblit Ltda.', de Recife (pe).
- Decreto nº 62.210 de 01/02/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CORTUME SANTA MARIA S.A.', DE OLINDA, (PE).
- DECRETO Nº 62206, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Nestes Descritos e Consignados a Empresa 'incobal - Industria de Compensados Bahia Ltda.', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 62208, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Neste Descritos e Consignados a Empresa 'tecnomecanica Norte S.a.' de Fortaleza (ce).
- DECRETO Nº 62210, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'cortume Santa Maria S.a.', de Olinda, (pe).
- DECRETO Nº 62215, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Transforma em Alfandega a Mesa de Rendas da Foz de Iguaçu, Cria Função Gratificada de Inspetor e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62216, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza a Ocupação de Predio, em Natal, Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 62218, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Aeronautica para Aprovar, em Carater Final, o Plano de Zona de Proteção de Aerodromo.