June 05, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.449 de 04/06/1968. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5446, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Concede Pensão Especial Ao Cidadão Brasileiro Assis Almeida e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5447, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Concede Isenção Aos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Importação para Dois Helicopteros e Tres Aviões, Seus Equipamentos Adicionais e Complementos, Destinados a Empresas que Exploram Serviços Aerofotogrametricos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5448, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Acrescenta Mais Um Inciso Ao Artigo 15 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, que Dispõe Sobre o Imposto de Importação, Reorganiza os Serviços Aduaneiros e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 16 Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 62.803 de 03/06/1968. APROVA O REGULAMENTO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DOS MINISTERIOS CIVIS.
- DECRETO Nº 62800, DE 31 DE MAIO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade Adventista de Enfermagem de São Paulo - Sp.
- DECRETO Nº 62803, DE 03 DE JUNHO DE 1968. Aprova o Regulamento das Divisões de Segurança e Informações Dos Ministerios Civis.
- DECRETO Nº 62810, DE 03 DE JUNHO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Ncr 464.491,60 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 62811, DE 03 DE JUNHO DE 1968. Abre a Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Ncr 150.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 62813, DE 03 DE JUNHO DE 1968. Abre Ao Ministerio Dos Transportes o Credito Suplementar de Ncr 300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 62814, DE 04 DE JUNHO DE 1968. Altera o Decreto 55.090 - A, de 28 de Novembro de 1964.