August 28, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5487, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Concede Pensões Especiais a Beneficiarios Legais de Servidores Falecidos em Acidente Com Avião da Força Aerea Brasileira Na Selva Amazonica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Institui a Correção Monetaria Nos Casos de Liquidação de Sinistros Cobertos por Contratos de Seguro.
- Lei nº 5.487 de 27/08/1968. CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A BENEFICIARIOS LEGAIS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTE COM AVIÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA NA SELVA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5486, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Classe Singular de Instrutor de Para-quedista.
Decreto
- DECRETO Nº 63184, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Cria o 6 Batalhão de Engenharia de Construção.
- Decreto nº 63.177 de 27/08/1968. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO PARA TRABALHADORES SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES.
- Decreto nº 63.182 de 27/08/1968. ESTABELECE NORMAS A RESPEITO DOS PLANOS DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63119, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranapanena, Nos Municipios de Fartura e Ribeirão Claro Respectivamente Nos Estados de São Paulo e Parana.
- Decreto nº 63.167 de 26/08/1968. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 63167, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Belo Horizonte, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63175, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa Artefatos Tecnicos Olinda S.a. - Artol, de Olinda, (pe).
- DECRETO Nº 63176, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Cria o Grupo de Trabalho Interministerial para Estudar e Propor Medidas para Conclusão da Usina Hidroeletrica Coaracy Nunes, No Amapa.
- DECRETO Nº 63177, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo para Trabalhadores Sindicalizados e Seus Dependentes.