December 17, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63824, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Ncr 250.000,00 (duzentos e Cinquenta Mil Cruzeiros Novos) a Favor do Gabinete do Ministro, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar a Favor do Serviço de Estatistica da Educação e Cultura No Valor de Ncr 29.185,17 (vinte e Nove Mil, Cento e Oitenta e Cinco Cruzeiros Novos e Dezessete Centavos), para Reforço de Dotação Consignada Ao Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor do Territorio Federal de Roraima, o Credito Suplementar de Ncr 419.200,00 (quatrocentos e Dezenove Mil e Duzentos Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Orçamentarias.
- DECRETO Nº 63827, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Poder Judiciario, em Favor do Tribunal Federal de Recursos, o Credito Suplementar de Ncr 521.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio do Interior, em Favor do Serviço Nacional Dos Municipios, o Credito Suplementar de Ncr 42.644,00 para Reforço de Dotações Orçamentarias.
- DECRETO Nº 63829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor do Ministerio das Minas e Energia, o Credito Suplementar de Ncr 3.976.409,00, para Reforço de Dotações de Pessoal, Face Ao Reajuste de Vencimentos Determinado pela Lei 5.368 de 1967.
- DECRETO Nº 63830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Escola de Engenharia de Uberlandia o Credito Suplementar de Ncr 65.773,80 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 63831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Ncr 13.453.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63832, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Ncr 2.180.181,50 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.