June 04, 1969
Decreto
- DECRETO Nº 64610, DE 30 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento para a Secretaria-geral da Marinha.
- DECRETO Nº 64612, DE 30 DE MAIO DE 1969. Extingue Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 64613, DE 30 DE MAIO DE 1969. Concede a Fonte São Francisco Ltda. o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio do Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 64614, DE 30 DE MAIO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 24.709, de 29 de Março de 1948.
- DECRETO Nº 64615, DE 30 DE MAIO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 12.887, de 14 de Julho de 1943.
- DECRETO Nº 64616, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Escola Nossa Senhora das Merces, Com Sede em Santo Antonio de Jesus, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 64618, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.
- DECRETO Nº 64617, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Concede Reconhecimento a Curso.
- DECRETO Nº 64619, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Necessarios a Construção de Uma Estação Receptora de Energia Eletrica, e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, (light), Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.