February 04, 1972
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1206, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Autoriza o Ministerio Dos Transportes a Prestar Assistencia Tecnica em Assuntos Rodoviarios, Aquaviarios e Ferroviarios a Paises Amigos e a Construir Predios Destinados a Instalação de Serviços Publicos de Fronteira, Nos Terminais Respectivos, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.206 de 03/02/1972. AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES A PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA EM ASSUNTOS RODOVIARIOS, AQUAVIARIOS E FERROVIARIOS A PAISES AMIGOS E A CONSTRUIR PREDIOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE FRONTEIRA, NOS TERMINAIS RESPECTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 70104, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos da Extinta Comissão do Vale do São Francisco, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministerio Publico Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70106, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Territorio Federal de Rondonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Retifica e Torna Sem Efeito Redistribuição de Cargos para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministerio Publico Federal.
- DECRETO Nº 70108, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Retifica o Decreto 66.629, de 25 de Maio de 1970, que Retificou o Decreto 63.614, de 13 de Novembro de 1968, que Aprovou o Quadro de Pessoal Extinto do Ex-territorio Federal do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70109, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70110, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70111, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1972. Classifica os Orgãos de Deliberação Coletiva Existentes Na Area do Ministerio do Interior.