October 06, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.222 de 05/10/1972. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 11.463.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.223 de 05/10/1972. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.677.900,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71206, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Estado do Maranhão a Transferir o Dominio Util Dos Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 71211, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Atribui Competencia Ao Ministro da Saude para Aprovar a Farmacopeia Homeopatica Brasileira e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71212, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71213, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Retifica o Decreto 71.033, de 28 de Agosto de 1972, que Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor da Secretaria-geral, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00.
- DECRETO Nº 71214, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 4.680.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71215, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Inspetoria-geral de Finanças o Credito Suplementar de Cr 38.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71216, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 12.038.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do 'fundo de Desenvolvimento' Previsto Pelo Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Ligação Ferroviaria, de 25 de Fevereiro de 1938, Celebrado Entre os Governos da Republica da Bolivia e da Republica Federativa do Brasil, em 23 de Julho de 1964, o Qual Foi Assina...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.235, de 21 de Agosto de 1972, que Concede Isenção de Taxa de Armazenagem e da Outras Providencias.