November 07, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5817, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Regula a Indicação de Candidatos a Cargos Eletivos Onde as Convenções Partidarias Não a Fizeram e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5818, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar em Reforço de Dotações que Especifica, Constante do Orçamento Geral da União para o Exercicio Financeiro de 1972, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5819, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452 de 1 de Maio de 1943.
- Lei nº 5.817 de 06/11/1972. REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ONDE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS NÃO A FIZERAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 71316, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova a Alteração Dos Artigos Sexto e 29 Dos Estatutos da Embraer Empresa Brasileira de Aeronautica Sa.
- DECRETO Nº 71312, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Cria, No Ministerio do Exercito, as Inspetorias Secionais de Finanças, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71313, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Altera o Regulamento do Serviço de Identificação do Exercito.
- DECRETO Nº 71314, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Regulamento para a Ordem do Merito Naval.
- DECRETO Nº 71315, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71317, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais.
- DECRETO Nº 71318, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Organização Scripps Institution Of Oceanography, para Operar No Mar Territorial do Brasil Com o Navio-oceanografico Melville, de Bandeira Norte-americana, Nas Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 71319, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Lote de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo, Destinado a Construção de Uma Estação Telefonica Automatica, pela Companhia Telefonica Brasileira.
- DECRETO Nº 71320, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, Destinado a Ampliação da Estação Telefonica, pela Companhia Telefonica Brasileira Ctb.