June 15, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5891, DE 12 DE JUNHO DE 1973. Altera Normas Sobre Exame Medico Na Habilitação de Casamento Entre Colaterais de Terceiro Grau.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5892, DE 13 DE JUNHO DE 1973. Cria, Na Justiça do Trabalho da Segunda Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4a.), Sorocaba (2a.), e Maua.
Decreto
- DECRETO Nº 72357, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Retifica o Decreto 71.970, de 21 de Março de 1973, que Alterou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Ceara.
- DECRETO Nº 72358, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Torna Sem Efeito Anulação de Aproveitamento e Cassação de Disponibilidade de Servidor do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- DECRETO Nº 72359, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Dispõe Sobre Alteração No Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias.
- Decreto nº 72.364 de 14/06/1973. ABRE EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO EXERCITO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 6.750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 72361, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 13.686.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72362, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Superior do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 250.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72363, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Conselho Penitenciario Federal, o Credito Suplementar de Cr 72.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72364, DE 14 DE JUNHO DE 1973. Abre em Favor Dos Ministerios do Exercito e Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 6.750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.