October 10, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.898 de 09/10/1973. REGULAMENTA A CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AEREO DE TRANSPORTE REGULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 72.897 de 09/10/1973. APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT.
- Decreto nº 72.888 de 09/10/1973. ABRE A JUSTIÇA MILITAR, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 3.484.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 72884, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 11.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72885, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Justiça do Trabalho em Favor Dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e da Sexta Região, o Credito Suplementar de Cr 748.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72886, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 840.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72887, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, em Favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasilia-codebras, o Credito Suplementar de Cr200.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72888, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre a Justiça Militar, em Favor do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, o Credito Suplementar de Cr 3.484.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72889, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 30.800.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal