November 25, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6267, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Doação, Pelo Distrito Federal, de Bens Moveis Inserviveis, Antieconomicos Ou Ociosos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Averbação do Pagamento de Titulos Protestados, a Identificação do Devedor em Titulos Cambiais e Duplicatas de Fatura e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Sistema de Assistencia Complementar Ao Atleta Profissional e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 76663, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Orçamento da União em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 10.409.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76666, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Fazenda e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 41.677.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76667, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Concede a Industria Ceramica Imbituba S.a. o Direito de Lavrar Quartzo No Municipio de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 76664, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76665, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Reclassifica Orgãos de Deliberação Coletiva Na Area do Ministerio da Fazenda.
- Decreto nº 76.664 de 24/11/1975. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.654 de 24/11/1975. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 12.033.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 76.655 de 24/11/1975. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.068.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76654, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 12.033.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.