April 20, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81579, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Altera Valores Estabelecidos para Grupos da Tabela a que Se Refere o Decreto 77.805, de 10 de Junho de 1976.
- DECRETO Nº 81587, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Declara Interdita, para Fins de Atração Dos Indios Zoros, Area que Discrimina, Localizada No Municipio de Aripuana, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 81580, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Altera os Valores Estabelecidos para Grupos da Tabela a que Se Refere o Decreto 77.806, de 10 de Junho de 1976.
- DECRETO Nº 81581, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Usina Flutuante Piraque, de Propriedade da Companhia de Eletricidade de Manaus - Cem.
- DECRETO Nº 81582, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Renova Prazo de Concessão Outorgada a Empresa 'eletro Quimica Brasileira Sociedade Anonima', Atual Alcan Aluminio do Brasil S.a., para Uso Exclusivo do Aproveitamento da Energia Hidraulica Dos Desniveis Denominados Cachoeira da Brecha e Jurumirim, Existentes No Rio Piranga, No Municipio de Guaraciaba, Ex-dis...
- DECRETO Nº 81584, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Mogi-guaçu Ii da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81583, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Transfere da Companhia Vale do Rio Doce S.a. para o Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de Minas Gerais - Dae a Concessão para Aproveitamento da Energia Hidraulica, No Distrito de Santa Maria, Municipio de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 81588, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (d.n.o.s.), a Area de Terra que Menciona, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81585, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.592, de 21 de Dezembro de 1977, que 'dispõe Sobre a Implantação do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, que 'altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.588, de 19 de Dezembro de 1977, que Fixa Aliquotas do Imposto de Importação Nos Codigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que Enumera, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.600, de 3 de Janeiro de 1978, que 'altera, para o Exercicio de 1978, a Distribuição do Produto da Arrecadação Dos Impostos que Menciona'.