September 20, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6560, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Incidencia de Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos Nos Oleos Lubrificantes de Origem Vegetal, Automotivos e Industriais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6561, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Senado Federal o Credito Especial de Cr 18.736.600,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a Redação Dos Artigos 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Itumbiara, No Estado de Goias, do Terreno que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6565, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6566, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra - a Doar o Imovel que Menciona.
Decreto
- DECRETO Nº 82289, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, do Acordo, por Troca de Notas, para a Reestruturação da Comissão Militar Mista Brasil-estados Unidos, do Acordo Sobre Material Cedido Pelo Acordo de Assistencia Militar Brasil-estados Unidos de 15 de Março de 1952, do Acordo Brasil-estados Unidos para o Estabelecimento ...
- DECRETO Nº 82280, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Emprestimo Externo a Ser Contratado pela Companhia Estadual de Energia Eletrica do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 82281, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Concede a Esam-empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82282, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82283, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82284, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82285, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Julio Bento da Silva - Firma Individual Pelo Decreto 72.733, de 4 de Setembro de 1973.
- DECRETO Nº 82286, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Pontinha da Companhia Brasileira de Energia Eletrica - Cbee, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82287, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Necessarias a Implantação da Subestação de Farroupilha, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 82288, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig, No Estado de Minas Gerais.