September 20, 1978

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6560, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Incidencia de Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos Nos Oleos Lubrificantes de Origem Vegetal, Automotivos e Industriais.

LEI ORDINÁRIA Nº 6561, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Senado Federal o Credito Especial de Cr 18.736.600,00, para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 6562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a Redação Dos Artigos 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Itumbiara, No Estado de Goias, do Terreno que Menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 6565, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar Imovel que Menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 6566, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra - a Doar o Imovel que Menciona.

Decreto

DECRETO Nº 82289, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, do Acordo, por Troca de Notas, para a Reestruturação da Comissão Militar Mista Brasil-estados Unidos, do Acordo Sobre Material Cedido Pelo Acordo de Assistencia Militar Brasil-estados Unidos de 15 de Março de 1952, do Acordo Brasil-estados Unidos para o Estabelecimento ...

DECRETO Nº 82280, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Emprestimo Externo a Ser Contratado pela Companhia Estadual de Energia Eletrica do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 82281, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Concede a Esam-empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 82282, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 82283, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 82284, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 82285, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Julio Bento da Silva - Firma Individual Pelo Decreto 72.733, de 4 de Setembro de 1973.

DECRETO Nº 82286, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Pontinha da Companhia Brasileira de Energia Eletrica - Cbee, No Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 82287, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Necessarias a Implantação da Subestação de Farroupilha, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, No Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 82288, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig, No Estado de Minas Gerais.