April 24, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.363 de 23/04/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA; CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA; RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MATINHOS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.365 de 23/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO A HABILITAÇÃO EM PORTUGUES-FRANCES, DO CURSO DE LETRAS, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE GOVERNADOR VALADARES, EM GOVERNADOR VALADARES, MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.360 de 23/04/1979. PROMULGA O CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU SOBRE TRANSPORTES FLUVIAIS.
- Decreto nº 83.361 de 23/04/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE LARANJAL PAULISTA DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.356 de 23/04/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FABRICA DE RENDAS ARP S/A, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NOS SETORES QUE MENCIONA, DO SEU ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL SITUADO A AV. CONSELHEIRO JULIUS ARP, 80 NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.364 de 23/04/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 83.359 de 23/04/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A CELANESE DO BRASIL FIBRAS QUIMICAS LTDA, COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NOS SETORES QUE MENCIONA, DO SEU ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL SITUADO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.362 de 23/04/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 83.306, DE 29 DE MARÇO DE 1979, QUE AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA VALESUL ALUMINIO S.A.
- Decreto nº 83.358 de 23/04/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A BAYER DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NOS SETORES INDUSTRIAIS QUE MENCIONA.