August 30, 1979
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 83.920 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.915 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 48.043.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.918 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.876.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.916 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.513.908.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.917 de 29/08/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 29.100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.914 de 29/08/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 66.689, DE 11 DE JUNHO DE 1970 - REGULAMENTO DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
- Decreto nº 83.919 de 29/08/1979. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR 85.191.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.921 de 29/08/1979. AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA O PATRIMONIO DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, DAS AÇÕES E CREDITOS DA UNIÃO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.922 de 30/08/1979. REGULA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO.