December 28, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.747 de 28/12/1979. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
- Decreto-Lei nº 1.750 de 28/12/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1.989/70.
- Decreto-Lei nº 1.748 de 28/12/1979. DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR.
- Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979. ALTERA O LIMITE PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.698, DE 3 DE OUTUBRO DE 1979.
- Decreto-Lei nº 1.742 de 27/12/1979. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.749 de 28/12/1979. ELEVA EM ATE CR 350.000.000,00 O LIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
- Decreto-Lei nº 1.751 de 28/12/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.745 de 27/12/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.349 de 27/12/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 3.629.478.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 84.352 de 27/12/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR DO CURSO DE PEDAGOGIA DA FACULDADE DE PEDAGOGIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAÇADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 84.348 de 27/12/1979. ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.608.768.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.345 de 27/12/1979. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.351 de 27/12/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO, EM PARACATU, DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 84.350 de 27/12/1979. REVOGA O DECRETO 62.980, DE 12 DE JUNHO DE 1968.
- Decreto nº 84.354 de 28/12/1979. REAJUSTA VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
- Decreto nº 84.353 de 28/12/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 75.873, DE 17 DE JUNHO DE 1975.
- Decreto nº 84.346 de 27/12/1979. REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E DE SEUS AJUDANTES, BEM COMO A FORMA DE SUA INVESTIDURA NA FUNÇÃO.