March 26, 1981
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 85.841 de 25/03/1981. OUTORGA CONCESSÃO AO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO S.C. LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NAS CIDADES DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BELEM - ESTADO DO PARA E RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.840 de 25/03/1981. ALTERA VALORES ESTABELECIDOS PARA GRUPOS DA TABELA ANEXA AO DECRETO 77.806, DE 10 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.843 de 25/03/1981. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 85.838 de 24/03/1981. DISPÕE SOBRE O GRUPO-ATIVIDADES AEROESPACIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.836 de 24/03/1981. CRIA O CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 85.842 de 25/03/1981. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO MANCHETE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS, RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO, FORTALEZA - ESTADO DO CEARA E SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.844 de 25/03/1981. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 480.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.837 de 24/03/1981. CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.