November 29, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.871 de 25/11/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.869 de 25/11/1982. PROMULGA O ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
- Decreto nº 87.870 de 25/11/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 103 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL'.
- Decreto Legislativo nº 104 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.945, DE 22 DE JUNHO DE 1982, QUE 'AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CREDITOS QUE ESPECIFICA EM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESAS PUBLICAS'.
- Decreto Legislativo nº 102 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.943, DE 1 DE JUNHO DE 1982, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981, ALTERADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.867, DE 25 DE MARÇO DE 1981'.
- Decreto Legislativo nº 100 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.941, DE 31 DE MAIO DE 1982, QUE 'AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA PUBLICA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 105 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.946, DE 22 DE JUNHO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELAS INDUSTRIAS DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR'.
- Decreto Legislativo nº 101 de 23/11/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.942, DE 31 DE MAIO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE TERRAS SITUADAS EM AREA INDISPENSAVEL A SEGURANÇA NACIONAL, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.