October 01, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre Vantagem Pecuniaria, de Carater Transitorio, Atribuida a Ministro de Estado e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7375, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Reajusta a Pensão Especial Concedida pela Lei 3.684, de 9 de Dezembro de 1959, a Hilda Sayão Carvalho Araujo, Viuva do Ex-vice- Governador do Estado de Goias e Ex-diretor da Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, Bernardo Sayão Carvalho Araujo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7376, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Interior o Credito Especial de Ate Cr 22.000.000.000 (vinte e Dois Bilhões de Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Secretario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7378, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza a Emissão de Selo Comemorativo do Centenario de Nascimento do Poeta Piauiense Antonio Francisco da Costa e Silva.
Decreto
- Decreto nº 91.719 de 30/09/1985. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR 40.744.055.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.712 de 30/09/1985. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.000.000.000 (VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 91725, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Regulamenta, para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 91712, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cr 20.000.000.000 (vinte Bilhões de Cruzeiros) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar No Valor de Cr 157.816.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91714, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria de Controle Interno e Secretaria Nacional de Defesa Agropecuaria - Snad, o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.428.527.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91715, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre a Justiça Militar, em Favor do Supremo Tribunal Militar, o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.900.200.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91716, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 2.360.600.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91717, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar No Valor de Cr 7.920.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.