December 04, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7544, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1987.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7545, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1987/1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7546, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1987.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7547, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o Trienio 1897/1989.
Decreto
- DECRETO Nº 93645, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Define o Imposto Sobre Produtos Industrializados Relativo a Bebidas Importadas.
- DECRETO Nº 93647, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi).
- DECRETO Nº 93646, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Regulamento do Ipi Aprovado Pelo Decreto 87.981, de 23 de Dezembro de 1982.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 329 de 04/12/1986. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 63.840.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 321, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 514.495, 76 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente a Cz 127.680.000,00 (cento e Vinte e Sete Milhões, Seiscentos e Oitenta Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 323, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Elevar, em 691.000.000,00 (seiscentos e Noventa e Um Milhões de Cruzados), Atraves de Emissão de Obrigações do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Tipo Reajustaveis - Orte/rs, o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 324, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vilhena, Estado de Rondonia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 2.732.430,00 (dois Milhões, Setecentos e Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta Cruzados).