April 09, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7594, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivo da Lei 5.787, de 27 de Junho de 1972, que Dispõe Sobre a Remuneração de Militares Inativos Convocados Ou Designados para o Serviço Ativo Ou Exercicio de Cargo Ou Função Nas Forças Armadas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7595, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
Decreto Lei
Decreto
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Acrescenta Dispositivos Ao Regulamento Administrativo do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Rerratifica a Resolução 392, de 1986.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 904.836,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 302.468,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 151.233,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 6.906.228,00 (seis Milhões, Novecentos e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Oito Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Altera a Resolução 21, de 21 de Maio de 1980.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Constitui Comissão de Inquerito.
Ato da Mesa da Assembéia
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Servidores Colocados a Disposição da Assembleia Nacional Constituinte e Sobre Gratificações por Serviços Especiais Extraordinarios.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Regula a Divulgação das Atividades da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 2, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Disciplina as Despesas de Correspondencia.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 3, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Transporte de Representação.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 4, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Concessão de Passagens Aereas.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 5, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Ligações Telefonicas Dos Titulares de Orgãos da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Serviços Administrativos da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 7, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Regulamenta a Requisição de Servidores de Outros Orgãos da Administração Publica.