May 22, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97761, DE 19 DE MAIO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 835.896,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97762, DE 19 DE MAIO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor do Fundo de Previdencia e Assistencia Social, o Credito Suplementar de Ncz 55.310.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97763, DE 19 DE MAIO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia, o Credito Suplementar de Ncz 130.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97764, DE 19 DE MAIO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 9.527.966,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97765, DE 19 DE MAIO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, o Credito Suplementar de Ncz 96.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97766, DE 19 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Chopim - Quinhão Ii - Fração B', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Mangueirinha, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio ...
- DECRETO Nº 97767, DE 19 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Itacira Ii e Iii e Fazenda Alda', Tambem Conhecidos por 'fazenda Criminosa', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Imperatriz, Estado do Maranhão, Compreendidos Na Zona Priorita...
- DECRETO Nº 97768, DE 19 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'boqueirão, Rapadura e Nova Olinda (data Palmeira)', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Codo, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.619, De...
- Decreto nº 97.767 de 19/05/1989. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDA ITACIRA II E III E FAZENDA ALDA', TAMBEM CONHECIDOS POR 'FAZENDA CRIMINOSA', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 97769, DE 19 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Bandeirante - Parte do Lote 29 - do Loteamento Lagoão', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Araguaçu, No Estado do Tocantins, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto ...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 19 DE MAIO DE 1989. Autoriza a Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/a - Usiminas, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 7,014,000.00.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 19 DE MAIO DE 1989. Estabelece Aliquota do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Nas Operações e Prestações Interestaduais.