June 21, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97843, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Rosa', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Mangueirinha, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Maio de 1986, e Da...
- DECRETO Nº 97844, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Morgado', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Massape, Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97845, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 12 do Loteamento Retiro' Ou 'matança', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Porto Nacional, No Estado do Tocantins, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.690, de 19 ...
- DECRETO Nº 97846, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'aquidaban', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Manacapuru, Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.679, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97847, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Mamoneiras (parte)', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.694, de 19 de Maio D...
- DECRETO Nº 97848, DE 20 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Ao Artigo 70 do Regulamento do Fgts, Aprovado Pelo Decreto 59.820, de 20 de Dezembro de 1966.
- DECRETO Nº 97849, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Fixa o Valor Basico de Diarias a que Se Refere o Decreto 94.344, de 19 de Maio de 1987.
- DECRETO Nº 97850, DE 20 DE JUNHO DE 1989. Altera o Decreto 91.237, de 8 de Maio de 1985, que Dispõe Sobre a Programação e a Execução Financeiras do Programa de Integração Nacional - Pin e do Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agroindustria do Norte e do Nordeste - Proterra e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo da União Atraves do Ministerio da Aeronautica, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 35,000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo da União a Celebrar Contratos Bilaterais No Valor de Us$ 1,765,085,095.00 (um Bilhão, Setecentos e Sessenta e Cinco Milhões, Oitenta e Cinco Mil e Noventa e Cinco Dolares Americanos), Junto Aos Governos de Paises Credores No Ambito do Chamado 'clube de Paris'.