November 14, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7875, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Modifica Dispositivos do Codigo Florestal Vigente (lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965) para Dar Destinação Especifica a Parte da Receita Obtida Com a Cobrança de Ingressos Aos Visitantes de Parques Nacionais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7876, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Institui o 'dia Nacional da Conservação do Solo' a Ser Comemorado, em Todo o Pais, No Dia 15 de Abril de Cada Ano.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7877, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Leis 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Credito Suplementar No Valor de Ncz 3.560.000,00, em Favor do Ministerio da Cultura, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7878, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 114.900.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7879, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 4.323.085.596,00, para os Fins que Especifica.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 104 de 13/11/1989. CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NAS TABELAS PERMANENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Revoga Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria Empregos, Funções Comissionadas e Funções Gratificadas Nas Tabelas Permanentes das Instituições de Ensino Superior que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Inscreve os Nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca No 'livro Dos Herois da Patria'.
Decreto
- DECRETO Nº 98388, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Sociedade Radiodifusora Passo Real Ltda. para Emissoras Reunidas Ltda.
- DECRETO Nº 98389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Concede Indulto, Reduz Penas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98390, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo, Aprovado Pelo Decreto 93.667, de 09 de Dezembro de 1986.
- DECRETO Nº 98391, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Criação Ou Reconhecimento de Novos Cursos Juridicos em Nivel de Graduação.
- DECRETO Nº 98392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 105.949,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, o Credito Suplementar de Ncz 600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98394, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Cultura em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Especial No Valor de Ncz 899.298,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98395, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 2.534.040,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98396, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio Dos Transportes o Credito Suplementar No Valor de Ncz 286.638,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.