December 13, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuaria e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7922, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria Geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz 10.000.000,00, para as Situações que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7924, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 1.390.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Estipula o Valor Dos Direitos a Serem Pagos a Associações Desportivas Pelo Uso de Suas Denominações e Simbolos, Na Loteria Esportiva Federal.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Aprovação e Execução do Programa Desportivo Militar Anual das Forças Armadas, para o Ano de 1990.
- DECRETO Nº 98501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba Granja', Situado No Municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98502, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Plano de Defesa das Areas Indigenas Yanomami e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Artigo 11 e da Nova Redação Ao Artigo 19 do Decreto 97.456, de 15 de Janeiro de 1989.
- DECRETO Nº 98500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera Dispositivos do Regulamento de Passaportes.
- DECRETO Nº 98503, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Decreto 97.921, de 06 de Julho de 1989, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'rinção do Bicho, Lote 05, Quinhão 01', Situado No Municipio de Cantagalo, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 98504, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 133.048.440,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98505, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e Publico da União, o Credito Suplementar de Ncz 6.380.940,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98506, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar de Ncz 812.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.