December 13, 1989

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuaria e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7922, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria Geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz 10.000.000,00, para as Situações que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7924, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 1.390.000.000,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 7921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Estipula o Valor Dos Direitos a Serem Pagos a Associações Desportivas Pelo Uso de Suas Denominações e Simbolos, Na Loteria Esportiva Federal.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 124, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Faculta a Utilização, Nos Exercicios Seguintes, do Remanescente de Autorizações para Operações de Credito.

Decreto

DECRETO Nº 98498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Aprovação e Execução do Programa Desportivo Militar Anual das Forças Armadas, para o Ano de 1990.

DECRETO Nº 98501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba Granja', Situado No Municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 98502, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Plano de Defesa das Areas Indigenas Yanomami e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 98499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Artigo 11 e da Nova Redação Ao Artigo 19 do Decreto 97.456, de 15 de Janeiro de 1989.

DECRETO Nº 98500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera Dispositivos do Regulamento de Passaportes.

DECRETO Nº 98503, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga o Decreto 97.921, de 06 de Julho de 1989, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'rinção do Bicho, Lote 05, Quinhão 01', Situado No Municipio de Cantagalo, Estado do Parana.

DECRETO Nº 98504, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 133.048.440,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 98505, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e Publico da União, o Credito Suplementar de Ncz 6.380.940,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 98506, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar de Ncz 812.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.