December 28, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7981, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 67.249.720.500,00 para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7982, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes Credito Especial Ate o Limite de Ncz 7.681.898,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7983, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 22.341.744,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7984, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 647.800.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7985, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União o Credito Suplementar No Valor de Ncz 200.000.000,00.
- Lei nº 7.985 de 27/12/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 200.000.000,00.
- Lei nº 7.984 de 27/12/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 647.800.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Refinanciamento pela União da Divida Externa de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Inclusive Suas Entidades da Administração Indireta, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7977, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 185 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965.
Decreto
- DECRETO Nº 98668, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Bargado', Situado Nos Municipios de Monsenhor Tabosa e Tamboril, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98669, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, Nos Municipios de Bom Jesus da Lapa e Barreiras, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 98704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Cria a Floresta Nacional de Saraca - Taquera.
- DECRETO Nº 98666, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera Aliquotas do Ipi Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 98667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera o Artigo 8 do Decreto 95.904, de 7 de Abril de 1988.
- DECRETO Nº 98670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento do Ministerio da Agricultura, Credito Suplementar No Montante de Ncz 4.029.334,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 98671, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar de Ncz 2.303.798,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98672, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento da Industria e do Comercio, Credito Suplementar de Ncz 120.347.155,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Aos Serviços da Divida da União, em Favor de Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda - Ministerio do Trabalho, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 12.357.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.