May 21, 1992
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 20 DE MAIO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis e Respectivas Benfeitorias Compreendidos Nas Areas que Menciona.
- DECRETO Nº 526, DE 20 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre os Procedimentos Orçamentarios para o Pagamento, Pelo Tesouro Nacional, de Vantagens Pecuniarias Concedidas por Decisões Judiciais Não Transitadas em Julgado.
- DECRETO Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 1992. Delimita a Area de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petropolis, No Estado do Rio de Janeiro, Criada Pelo Artigo 6 do Decreto 87.561, de 13 de Setembro de 1982, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 528, DE 20 DE MAIO DE 1992. Declara Como Area de Proteção Ambiental Anhatomirim, No Estado de Santa Catarina, a Região que Delimita e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 529, DE 20 DE MAIO DE 1992. Declara Como Area de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, No Estado do Rio Grande do Sul, a Região que Delimita e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 530, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Floresta Nacional de Ipanema.
- DECRETO Nº 531, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria, Nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Parque Nacional da Serra Geral.
- DECRETO Nº 532, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Reserva Extrativista da Mata Grande.
- DECRETO Nº 533, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae.