December 02, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8502, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Emissão de Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional e a Abertura de Créditos Especiais, Até o Montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8503, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 40.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8504, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.680.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8505, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8506, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 324.479.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8507, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 507.900.000.000,00, em Favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8508, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 132.906.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8509, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério da Educação, Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 2.444.816.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8510, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Adicional Ate o Limite de Cr$ 13.513.160.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 01/12/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 144.123.413.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Ação Social, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 8.233.711.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Ação Social, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 144.123.413.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 01/12/1992. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 8.233.711.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Martinho - Rs, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul _ Badesul, Dentro do Programa Integrado de Melhoria Social - Pimes, No Valor de Cr$ 504.033.173,77 (quinhentos e Quatro Milh...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Campo Largo - Pr, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a., Banestado, No Valor de Cr$ 6.000.000.000,00 (seis Bilhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Guapirama-pr, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a., No Valor de Cr$ 278.000.000,00 (duzentos e Setenta e Oito Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Guimarania-mg, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a.-bdmg, No Valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Ponta Grossa-pr, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a.- Banestado, No Valor de Cr$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Cruzeiros), Dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Pedu.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Leoberto Leal-sc, a Contratar Operação de Credito Interno Junto Ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.a. - Badesc, No Valor Total de Cr$ 344.670.000,00 (trezentos e Quarenta e Quatro Milhões, Seiscentos e Setenta Mil Cru...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Londrina - Pr, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a. - Banestado, No Valor de Cr$ 17.000.000.000,00 (dezessete Bilhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de Rolândia - Pr, a Contratar Operação de Crédito Junto Ao Banco do Estado do Paraná S.a. - Banestado, No Valor de Ate Cr$ 852.000.000,00 (oitocentos e Cinquenta e Dois Milhões de Cruzeiros), Destinados À Implantação de Obras de Infra-estrutur...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Miguel do Iguaçu - Pr, a Contratar Operação de Crédito Junto Ao Banco do Estado do Paraná S.a. Banestado, No Valor Total de Cr$ 2.100.000.000,00 (dois Bilhões e Cem Milhões de Cruzeiros), Destinados À Implantação de Obras de Infra-estru...