August 27, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1888-022, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 9.530, de 10 de Dezembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1889-026, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1890-065, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-007, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1892-030, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1894-021, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1895-015, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 57 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965, que Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1896-012, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- Medida Provisória nº 1.884-19 de 26/08/1999. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 27, 31, 44 E 59 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
Decreto
- Decreto de 26/08/1999. AUTORIZA A EMPRESA ICS INSPECTION AND CONTROL SERVICES LIMITED A ESTABELECER ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3152, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3153, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3154, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Alocação, em Carater Temporario, do Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Autoriza a Empresa Ics Inspection And Control Services Limited a Estabelecer Escritorio de Representação Na Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Autoriza a Empresa Inversora Cadell S/a a Estabelecer Escritorio Administrativo Na Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Santa Cruz/são Jose', Situado No Municipio de Santa Luzia, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/08/1999 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A EMPRESA INVERSORA CADELL S/A A ESTABELECER ESCRITORIO ADMINISTRATIVO NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/08/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO SANTA CRUZ/SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.152 de 26/08/1999. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Guararema Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Jose, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'rbs - Empresa Catarinense de Comunicações Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Chapeco, Estado de Santa Catarina.