April 27, 2001
Lei Complementar
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.088-39 de 26/04/2001. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.118-30 de 26/04/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.109-51 de 26/04/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.142-1 de 26/04/2001. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.062-65 de 26/04/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.108-13 de 26/04/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.126-11 de 26/04/2001. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA 'J', 10, ALINEA 'C', 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.103-40 de 26/04/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.128-9 de 26/04/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.806 de 26/04/2001. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.789, DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RACIONALIZAÇÃO, VISANDO A REDUÇÃO DE CONSUMO E AUMENTO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 3.807 de 26/04/2001. REGULAMENTA A LEI 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 719, DE 31 DE JULHO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 88 de 26/04/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINOPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAPINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 89 de 26/04/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA LOCALIDADE DE IBIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 91 de 26/04/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 90 de 26/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO MORENA STEREO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.