November 01, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.301 de 31/10/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.861.305,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.299 de 31/10/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.350.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.302 de 31/10/2001. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.300 de 31/10/2001. PROIBE O EMPREGO, O DESENVOLVIMENTO, A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A ESTOCAGEM, A RETENÇÃO OU A TRANSFERENCIA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL.
- LEI 10300 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. PROIBE O EMPREGO, O DESENVOLVIMENTO, A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A ESTOCAGEM, A RETENÇÃO OU A TRANSFERENCIA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL.
- LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 8 de 31/10/2001. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
- Medida Provisória nº 9 de 31/10/2001. DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE CREDITO RURAL, DE QUE TRATA A LEI 9.138 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.994 de 31/10/2001. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA.
- Decreto de 31/10/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.410.434,00, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 31/10/2001 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 33.569.098,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DEC 3995 de 31/10/2001 - DECRETO. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS, NAS MATERIAS RESERVADAS A DECRETO.
- Decreto de 31/10/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.203.692.850,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto de 31/10/2001 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.592.552,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 424 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITARIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TORRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 426 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E DE RADIODIFUSÃO NEVES - ACORAN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIACHÃO DAS NEVES, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 423 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA CIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 425 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE.