May 30, 2003
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 4.713 de 29/05/2003. REVOGA O ARTIGO 4 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST.
- Decreto nº 4.709 de 29/05/2003. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2003.
- Decreto nº 4.711 de 29/05/2003. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
- Decreto nº 4.712 de 29/05/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Decreto nº 4.710 de 29/05/2003. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA INTERMINISTERIAL DE TRANSITO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 221 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAVO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SERRA PRETA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 217 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO PEROLA DO PLANALTO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SIDROLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 212 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
- Decreto Legislativo nº 209 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 207 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA CARACARAI DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto Legislativo nº 188 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA TERRA DE GETULINA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARA NA CIDADE DE GETULINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 216 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BASE DO MUNICIPIO DE CARIUS - ABC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CARIUS, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 225 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA CAMPO REDONDO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 213 de 29/05/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA FM UNIDOS DO HERVAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE HERVAL D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.