November 21, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11553, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2007, em Favor da Caixa Economica Federal e da Eletrosul Centrais Eletricas S.a., Credito Especial No Valor Total de R$ 34.527.800,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11554, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2007, em Favor de Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 271.710.988,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11555, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 12.589.634,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11556, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 11.058.358,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11557, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Credito Especial No Valor Global de R$ 4.050.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11558, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda e do Turismo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 63.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11559, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.350.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 72.176.663,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11561, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.907.803.718,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto
- DECRETO Nº 6259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - Sibratec, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica...
- DECRETO Nº 6261, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Gestão Integrada para o Desenvolvimento da Agenda Social Quilombola No Ambito do Programa Brasil Quilombola, e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 6262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Simplificação de Procedimentos para Importação de Bens Destinados a Pesquisa Cientifica e Tecnologica.