November 30, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11586, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Especial No Valor de R$ 35.000.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11587, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 49.930.808,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação e do Esporte, Credito Especial No Valor Global de R$ 2.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Especial No Valor de R$ 50.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, Credito Especial No Valor de R$ 790.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11592, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 400.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11593, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 10.018.100,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11594, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 910.068.563,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução do Inciso Iv do Caput do Artigo 19 do Decreto 3.017, de 28 de Fevereiro de 1989, do Estado de Santa Catarina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução da Lei Estadual 1.794, de 25 de Fevereiro de 1991, do Estado do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução do Inciso V do Artigo 1 da Lei 8.033, de 12 de Abril de 1990.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução da Lei 10.851, de 10 de Julho de 2001, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução do Artigo 250 do Decreto-lei 5, de 15 de Março de 1975, Com as Redações Sucessivamente Ditadas pela Lei 3.188, de 22 de Fevereiro de 1999, e pela Lei 3.344, de 29 de Dezembro de 1999, Todos do Estado do Rio de Janeiro.