July 11, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8042, DE 10 DE JULHO DE 2013. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Gabonesa, Firmado em Libreville, em 18 de Janeiro de 2010.
- DECRETO Nº 8043, DE 10 DE JULHO DE 2013. Promulga o Acordo Sobre Isenção Parcial de Vistos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Guiana, Firmado em Bonfim, em 14 de Setembro de 2009.
- DECRETO Nº 8044, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre a Elevação Dos Vice-consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazu, Na Republica Argentina, e Salto Del Guaira, Na Republica do Paraguai, em Consulados; Converte o Consulado-geral em Cobija, No Estado Plurinacional da Bolivia, em Consulado.
- DECRETO Nº 8050, DE 11 DE JULHO DE 2013. Promulga o Tratado Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas Ou Sujeitas a Regimes Especiais, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Panama, Firmado Na Cidade do Panama, em 10 de Agosto de 2007.
- Decreto nº 8.044 de 10/07/2013. DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VICE-CONSULADOS EM PASO DE LOS LIBRES E PUERTO IGUAZU, NA REPUBLICA ARGENTINA, E SALTO DEL GUAIRA, NA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM CONSULADOS; CONVERTE O CONSULADO-GERAL EM COBIJA, NO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, EM CONSULADO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 550.000.000,00 (quinhentos e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Goias a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 11.577.000,00 (onze Milhões, Quinhentos e Setenta e Sete Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor Total de Ate Us$ 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 5.788.000,00 (cinco Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil Dolares Norte- Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 360.000.000,00 (trezentos e Sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agricola (fida), No Valor de Ate Sdr 10.312.201,00 (dez Milhões, Trezentos e Doze Mil, Duzentos e Um Direitos Especiais de Saque).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2013. Estabelece Mecanismo de Participação Popular Na Tramitação das Proposições Legislativas No Senado Federal.