June 11, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-006, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia e Dos Ministerios; e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1816-003, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Institui Medidas Adicionais de Estimulo e Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.816-3 de 10/06/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 10/06/1999 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA O GOVERRNO DO ESTADO DO ACRE A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE FEIJO, ESTADO DO ACRE.
- Decreto de 10/06/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA BEIJA FLOR', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'rendeira e Anexos', Situado Nos Municipios de Girau do Pociano, Traipu, Arapiraca, Jaramataia e Craibas, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Joia/serra D'agua', Situado No Municipio de Varzelandia, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3080, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3081, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Cria, No Ambito do Ministerio das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho Sobre Comercio Internacional de Mercadorias e de Serviços, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Maranhão - Codomar.
- DECRETO Nº 3082, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Autoriza Deposito de Ações de Propriedade da União Ao Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Lei 9.069, de 29 de Junho de 1995, No Artigo 3 do Decreto 1.312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a União e o Estado do Piaui, Com a Interveniencia do Banco do Estado do Piaui S.a. - Bep, da Caixa Economica Federal - Cef e o Banco Central do Brasil - Bacen, a Realizarem Operação de Credito No Ambito do Programa de Incentivo a Redução do Setor Publico Estadual Na At...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajuba - Mg a Contratar Operação de Credito Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a.- Bdmg, No Valor de R$ 1.865.000,00 (um Milhão, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), Destinando-se os Recursos as Obras de Infra-estrutura Urb...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, em Brasilia, em 28 de Agosto de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, em Brasilia, em 28 de Agosto de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Aereo, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Costa Rica, em Brasilia, em 22 de Setembro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Costa Rica, em Brasilia, em 22 de Setembro de 1997.