October 17, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 953, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Remissão Parcial de Creditos Tributarios.
- DECRETO LEI Nº 954, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Concede Pensão Especial Ao Pintor Homero Massena.
- DECRETO LEI Nº 955, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Altera o Plano Nacional de Viação, Setor Rodoviario, Aprovado pela Lei 5.356, de 17 de Novembro de 1967, Incluindo a Rodovia que Menciona.
- Decreto-Lei nº 963 de 13/10/1969. AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
- DECRETO LEI Nº 956, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aposentadoria Dos Servidores Publicos e Autarquicos Cedidos a Rede Ferroviaria Federal S.a., Bem Como Dos Seus Empregados em Regime Especial, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Revoga o Decreto-lei 9.049, de 11 de Março de 1946.
- DECRETO LEI Nº 961, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Fixa o Numero de Vereadores para os Municipios Dos Territorios Federais do Amapa, Rondonia e Roraima e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 962, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova a Aposentadoria de Manoel Alves Mendes Junior, No Cargo de Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.
- DECRETO LEI Nº 963, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Distrito Federal a Celebrar Contrato de Financiamento.
Decreto
- Decreto nº 65.376 de 13/10/1969. ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 2.800.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 65374, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Ncr 75.014.651,00 (setenta e Cinco Milhões, Quatorze Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas Na Lei 5.546, de 29 de Novembro de 1968.
- DECRETO Nº 65375, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Ncr 363.335,40, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65376, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, o Credito Especial de Ncr 2.800.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65377, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Ncr 25.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 65.390 de 13/10/1969. APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO DE ZONA AEREA.
- DECRETO Nº 65378, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Parana, o Credito Suplementar de Ncr 8.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65379, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Presidente da Republica, em Favor do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (dasp), Credito Suplementar de Ncr 150.000,00 para Reforço de Dotação do Orçamento Vigente.
- DECRETO Nº 65380, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos, em Favor da Justiça Federal de Primeira Instancia, o Credito Suplementar de Ncr 519.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.