September 03, 1999
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto de 02/09/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CASCAVEL' - ANTIGA SANTA TEREZA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3161, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados as Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petroleo e de Gas Natural - Repetro.
- DECRETO Nº 3162, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cingapura, em Cingapura, em 28 de Outubro de 1997.
- DECRETO Nº 3163, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia, em Brasilia, em 21 de Novembro de 1997.
- DECRETO Nº 3164, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Altera o Prazo de que Trata o Artigo 1 do Decreto 2.770, de 3 de Setembro de 1998.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Autoriza a Empresa Necso Entrecanales Cubiertas S.a. a Estabelecer Sucursal Na Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Autoriza a Universidade Federal de Ouro Preto a Alienar os Imoveis que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Matos do Cavernoso/candoi', Situado No Municipio de Candoi, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cascavel' - Antiga Santa Tereza, Situado No Municipio de São João D'aliança, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Suspende a Execução Dos Incisos I e Iii do Artigo 7 da Lei Federal 8.162, de 8 de Janeiro de 1991.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Suspende a Execução Dos Artigos 176 e 179 da Lei 480, de 24 de Novembro de 1983, Na Redação Dada pela Lei 1.244, de 20 de Dezembro de 1993, Ambas do Municipio de Niteroi-rj.