November 16, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1226, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, de Credito Especial para Atender as Despesas da Missão Militar Brasileira, em Berlim.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial, Ao Poder Judiciario, para Pagamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Suplementar, Ao Poder Judiciario, em Reforço da Verba que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1230, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, para Pagamento de Contribuição do Brasil Ao Instituto Panamericano de Geografia e Historia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1231, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura do Credito Especial de Cr 30.705,00, Pelo Ministerio da Fazenda, para Pagamento das Despesas que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 28845, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1950. Fixa Normas para a Execução do Decreto-lei 8.064, de 10-10-1945 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 28852, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 8.489.780,10, Destinado a Atender Ao Pagamento de Indenização a Companhia Aeropostal Brasileira.
- DECRETO Nº 28853, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, os Imoveis Necessarios Ao Plano de Remodelação do Ramal de São Paulo, Aprovado Pelo Decreto 13.203, de 19 de Agosto de 1943.
- DECRETO Nº 28855, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargo Extinto. Publicas.
- DECRETO Nº 28856, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargo Extinto. Publicas
- DECRETO Nº 28857, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargo Extinto. Publicas.
- DECRETO Nº 28859, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargos Extintos. Publicas.
- DECRETO Nº 28860, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargos Extintos. Publicas.
- DECRETO Nº 28861, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Suprime Cargos Extintos. Publicas.
- DECRETO Nº 28862, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Altera a Redação Dos Artigos 13 e 14 das Instruções Baixadas Pelo Decreto 9.981, de 14 de Julho de 1942.