May 24, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2785, DE 16 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 382.000,00 para Atender as Despesas Com a Representação do Brasil a Reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2786, DE 21 DE MAIO DE 1956. Altera a Lei Sobre Desapropriação por Utilidade Publica.
Decreto
- DECRETO Nº 39223, DE 23 DE MAIO DE 1956. Altera o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954.
- DECRETO Nº 39249, DE 23 DE MAIO DE 1956. Aprova a Tabela Numerica de Pessoal do Instituto Nacional do Mate e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39250, DE 23 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar, Com o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, Emprestimo que Sera Aplicado em Obras e Melhoramentos Ferroviarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39203, DE 22 DE MAIO DE 1956. Altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
- DECRETO Nº 39204, DE 22 DE MAIO DE 1956. Altera o Decreto 38.300, de 12 de Dezembro de 1955, que Modificou o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para Permitir a Promoção de Sargentos a Graduação de Sub-oficial por Concurso.
- DECRETO Nº 39205, DE 22 DE MAIO DE 1956. Dispõe Sobre a Inclusão, No Quadro Permanente do Ministerio da Marinha de Servidores Beneficiados pela Lei 1274, de 13.12.50.
- DECRETO Nº 39208, DE 22 DE MAIO DE 1956. Modifica os Artigos 170, 176 e 180, do Regulamento Interno Dos Serviços Gerais Dos Corpos e da Escola de Recrutas da Policia Militar do Distrito Federal, Anexo Ao Decreto 4.249, de 13 de Junho de 1939.
- DECRETO Nº 39209, DE 22 DE MAIO DE 1956. Aprova a Tabela Numerica de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante, e da Outras Providencias.