July 23, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2831, DE 20 DE JULHO DE 1956. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2832, DE 20 DE JULHO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 830.400,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com Substituições de Pessoal, Salario Familia e Alugueis de Imoveis, No Exercicio de 1954.
Decreto
- Decreto nº 39.613 de 18/07/1956. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO PERDIZES.
- Decreto nº 39.625 de 19/07/1956. DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL TRABALHISTA DA EMPRESA 'ARMAZENS FRIGORIFICOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 39.630 de 19/07/1956. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA SÃO PAULO S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 39586, DE 13 DE JULHO DE 1956. Declara de Utilidade Publica Uma Area de Terra Necessaria Ao Aproveitamento de Energia Hidraulica. Existente No Curso D'agua Denominado Rio Grande, Municipio de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e Autoriza a Companhia de Eletricidade Nova Friburgo a Promover a Desapropriação.
- DECRETO Nº 39597, DE 14 DE JULHO DE 1956. Outorga a Sociedade Anonima o Estado de São Paulo Concessão para o Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica de Um Desnivel, Existente No Rio Camburu, Distrito Sede do Municipio de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 39.612 de 18/07/1956. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO CAPIVARA.
- DECRETO Nº 39607, DE 18 DE JULHO DE 1956. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 120.000.000,00, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 39609, DE 18 DE JULHO DE 1956. Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39612, DE 18 DE JULHO DE 1956. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Capivara.