November 19, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3315, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Estabelece a Gratificação do Presidente, do Secretario Geral e Mais Membros do Conselho Penitenciario do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3316, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Aldina Cordeiro Cortes, Viuva do Jornalista e Historiador Jose Saboia Cortes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para o Custeio de Obras No Sistema Ferrovirario Federal No Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3318, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho de 8 Região - o Credito Especial de Cr 48.000,00 para Atender Ao Pagamento Dos Alugueis do Imovel, Nos Exercicios de 1955 e 1956.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3319, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Revigora Pelo Prazo de Dois Anos, o Credito Especial de Cr 150.000.000,00 Autorizado pela Lei 2.326, de 20 de Setembro de 1954, para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento das Importancias Devidas Aos Veteranos da Guerra do Paraguai e Campanha do Uruguai, Suas Viuvas e Filhas.
Decreto
- DECRETO Nº 42667, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957. Fixa Prazos para a Eleição e Indicação Dos Membros da Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Cafe, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 42668, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957. Assegura Preços Minimos a Produção de Juta e Malva da Bacia Amazonica, da Safra de 1958.
- Decreto nº 42.633 de 13/11/1957. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO DESERTOR EXISTENTE NO RIO URU, DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO Nº 42509, DE 25 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Sociedade Anonima Bennett do Brasil Limitada Autorização para Continuar a Funcionar No Pais.
- DECRETO Nº 42628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Promulga a Convenção Sobre Asilo Diplomatico, Assinada em Caracas a 28 de Março de 1954.
- DECRETO Nº 42631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Alegre a Construir Uma Linha de Transmissão Entre Penapolis e Alto Alegre, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Força e Luz de Minas Gerais a Construir Uma Linha de Transmissão Entre a Usina Hidroeletrica de Peixoto, da Companhia Paulista de Força e Luz e o Seu Sistema, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42633, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Goias Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira do Desertor Existente No Rio Uru, Distrito Sede do Municipio de Itapuranga, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 42634, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Neopolis, Estado de Sergipe, Concessão para Distribuir Energia Eletrica Na Sede do Municipio Mediante Suprimento de Energia Eletrica que Recebera da Companhia Hidro Eletrica São Francisco.