January 24, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 541 de 24/01/1962. CONCEDE A CIMENTO PORTLAND PAINS S.A., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 532 de 23/01/1962. APROVA OS REGIMENTOS DO GABINETE DO MINISTRO, DA CONSULTORIA JURIDICA E DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 535 de 23/01/1962. APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA DO
- Decreto do Conselho de MInistro nº 540 de 23/01/1962. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADOS AO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 534 de 23/01/1962. APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO COMERCIO DO
- Decreto do Conselho de MInistro nº 529-A de 18/01/1962. APROVA AS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFEREM O DECRETO 9.202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1946. E O DECRETO 2, DE 1961.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 538 de 23/01/1962. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 542 de 24/01/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DOMINIO UTIL DE IMOVEIS E BENFEITORIAS EM PERNAMBUCO.