December 11, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.537 de 09/12/1964. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 4537, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1964. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Na Quarta Região da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4540, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Elaboração e Execução de Planos Quadrienais de Obras para a Implantação do Plano Nacional de Viação
Decreto
- DECRETO Nº 55190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Inclui Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 55191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 55192, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Territorio Federal do Amapa e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 55.169 de 09/12/1964. APROVA A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 55193, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Revoga os Artigos 35 e Seu Paragrafo Unico, do Decreto 50.660 de 29 de Maio de 1961, que Cria a Comissão Permanente de Estudos da Aviação Civil e Define Suas Atribuições.
- DECRETO Nº 55194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Aprova Regulamento do Serviço Nacional de Informações.
- DECRETO Nº 55197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Exclui da Proibição Constante do Decreto 54.003, de 3 de Julho de 1964, as Nomeações Interinas para Cargos Vagos da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste.
- Decreto nº 55.197 de 10/12/1964. EXCLUI DA PROIBIÇÃO CONSTANTE DO DECRETO 54.003, DE 3 DE JULHO DE 1964, AS NOMEAÇÕES INTERINAS PARA CARGOS VAGOS DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
- Decreto nº 55.162 de 08/12/1964. APROVA A NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO)