March 25, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55858, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta os Artigos 24 a 27 e 83, da Lei 4.239, de 27 de Junho de 1963, que Dispõem Sobre o Fundo de Emergencia e Abastecimento do Nordeste (feane).
- Decreto nº 55.858 de 24/03/1965. REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 A 27 E 83, DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE).
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1965. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA B DO ARTIGO 1 DO LIVRO II DO CODIGO DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INFRINGENCIA AOS ARTIGOS 15, INCISO IV, E 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 3.334, de 31 de Dezembro de 1958 do Estado de Pernambuco
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 568, de 10 de Outubro de 1951, do Estado da Paraiba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende em Parte, a Execução da Resolução, 166, de 20 de Outubro 1955, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2.478, de 5 de Novembro de 1962, do Estado de Alagoas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 14, da Lei 49-a de 6 de Dezembro de 1947, do Estado do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 9 do Decreto-lei 2.063, de 7 de Março de 1940.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para o Levantamento do Custo de Fabricação de Veiculos pela Industria Automobilistica Nacional
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 514, de 12 de Dezembro de 1952, do Estado da Bahia.
Resolução da Câmara dos Deputados