March 21, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4935, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais que Discrimina, No Total de Cr 6.282.077.127,50 (seis Bilhões Duzentos e Oitenta e Dois Milhões Setenta e Sete Mil Cento e Vinte e Sete Cruzeiros e Cinquenta Centavos).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4936, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Cria o Fundo da Propriedade Industrial (f.p.i),e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 57911, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Outorga a Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57912, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Construir Linha de Transmissão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57913, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Outorga a Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraiba Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57914, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Renova o Decreto 52.241, de 9 de Julho de 1963.
- DECRETO Nº 57915, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Ignacio de Mesquita Sampaio a Lavrar Apatita, Magnetita e Calcario No Municipio de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57916, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Divino Esteves de Faria a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Mateus Leme, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57917, DE 04 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benjamim Carmo Ribeiro a Pesquisar Calcario, No Municipio de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57981, DE 11 DE MARÇO DE 1966. Autoriza a Rio Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Construir Ramal de Linha de Transmissão No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58010, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Orçamento da Universidade Federal de Santa Maria.
- DECRETO Nº 58013, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Revoga o Decreto 52.443, de 3 de Setembro de 1963, e da Outras Providencias.