May 12, 1966

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Decreto

DECRETO Nº 58366, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sociedade Importadora Ltda.' do Recife (pe).

DECRETO Nº 58367, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'andes - Artefatos de Papel Ltda.', do Recife (pe).

DECRETO Nº 58368, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'norfibra S.a. - Industria e Comercio', de Maceio (al).

DECRETO Nº 58371, DE 09 DE MAIO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 47.891, de 9 de Março de 1960, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'araras', Estado do Ceara.

DECRETO Nº 58372, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção de Um Poço Profundo, para o Serviço de Abastecimento Dagua da Cidade de Martinopole, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 58374, DE 09 DE MAIO DE 1966. Reajusta o Preço Minimo Basico para a Soja, da Região Meridional, da Safra 1965/1966.

DECRETO Nº 58375, DE 09 DE MAIO DE 1966. Fixa o Preço Minimo Basico para o Financiamento Ou Aquisição de Farinha de Mandioca - Safra de 1966.

DECRETO Nº 58376, DE 09 DE MAIO DE 1966. Reajusta os Preços Minimos Basicos para o Algodão das Regiões Central e Meridional, da Safra 1965/1966.

Decreto nº 58.374 de 09/05/1966. REAJUSTA O PREÇO MINIMO BASICO PARA A SOJA, DA REGIÃO MERIDIONAL, DA SAFRA 1965/1966.

Ato Complementar

ATO COMPLEMENTAR Nº 9, DE 11 DE MAIO DE 1966. Regulamenta a Inscrição Dos Candidatos a Presidente e Vice Presidente da Republica, Governador e Vice Governador de Estado.