September 29, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5122, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Transformação do Banco de Credito da Amazonia em Banco da Amazonia S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5123, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Estende Aos Servidores das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais Dispositivos da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5124, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Mais 7 (sete) Juntas de Conciliação e Julgamento, Integrantes da Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.
Decreto
- DECRETO Nº 59033, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Cria o Geran - Grupo Especial para Racionalização da Agro-industria Canavieira do Nordeste.
- Decreto nº 59.033-A de 08/08/1966. CRIA O GERAN - GRUPO ESPECIAL PARA RACIONALIZAÇÃO DA AGRO-INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE.
- DECRETO Nº 59236, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a 'imprensa Naval'.
- DECRETO Nº 59307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Boletim de Serviço do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 59266, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'confecções Londres S.a.', de Olinda, (pe).
- DECRETO Nº 59267, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'serraria Massaranduba Ltda.' de Salvador, (ba).
- Decreto nº 59.266 de 23/09/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CONFECÇÕES LONDRES S.A.', DE OLINDA, (PE).
- DECRETO Nº 59279, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Cearense de Cimento Portland - Cccp', de Fortaleza, (ce).
- Decreto nº 59.236 de 19/09/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA A 'IMPRENSA NAVAL'.
- Decreto nº 59.279 de 23/09/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND - CCCP', DE FORTALEZA, (CE).
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 29/09/1966. APOSENTA JOSE CELESTINO PESSOA, CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 29/09/1966. PÕE A DISPOSIÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA - PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O TAQUIGRAFO, PL-3, JOAQUIM CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.