September 29, 1966

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5122, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Transformação do Banco de Credito da Amazonia em Banco da Amazonia S.a.

LEI ORDINÁRIA Nº 5123, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Estende Aos Servidores das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais Dispositivos da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5124, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Mais 7 (sete) Juntas de Conciliação e Julgamento, Integrantes da Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.

Decreto

DECRETO Nº 59033, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Cria o Geran - Grupo Especial para Racionalização da Agro-industria Canavieira do Nordeste.

Decreto nº 59.033-A de 08/08/1966. CRIA O GERAN - GRUPO ESPECIAL PARA RACIONALIZAÇÃO DA AGRO-INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE.

DECRETO Nº 59236, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a 'imprensa Naval'.

DECRETO Nº 59307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Boletim de Serviço do Ministerio das Relações Exteriores.

DECRETO Nº 59266, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'confecções Londres S.a.', de Olinda, (pe).

DECRETO Nº 59267, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'serraria Massaranduba Ltda.' de Salvador, (ba).

Decreto nº 59.266 de 23/09/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CONFECÇÕES LONDRES S.A.', DE OLINDA, (PE).

DECRETO Nº 59279, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Cearense de Cimento Portland - Cccp', de Fortaleza, (ce).

Decreto nº 59.236 de 19/09/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA A 'IMPRENSA NAVAL'.

Decreto nº 59.279 de 23/09/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND - CCCP', DE FORTALEZA, (CE).

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 45 de 29/09/1966. APOSENTA JOSE CELESTINO PESSOA, CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.

Resolução do Senado Federal nº 47 de 29/09/1966. PÕE A DISPOSIÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA - PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O TAQUIGRAFO, PL-3, JOAQUIM CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.