November 27, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Transfere Um Cargo da Serie de Classes de Tecnico de Administração, Nivel 22-c, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para o Ministerio da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5360, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967. Concede Deduções da Contribuição Devida Ao Inda, Prevista No Artigo 3 do Decreto-lei 58, de 21 de Novembro de 1966.
Decreto
- Decreto nº 61.776 de 24/11/1967. DISPÕE SOBRE OS AFASTAMENTOS DE FUNCIONARIOS CIVIS FEDERAIS, DAS RESPECTIVAS REPARTIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 61.768 de 23/11/1967. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.166.028,36, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 61719, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Outorga a Companhia de Eletricidade de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Distritos de Goiana e Tejucopapo, No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco
- DECRETO Nº 61720, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Outorga a Companhia de Serviço Eletricos do Rio Grande do Norte Concessão para Distribuir Energia Eletrica, No Municipio de Açu, Estado do Rio Grande do Norte
- DECRETO Nº 61722, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Raposos, Estado de Minas Gerais
- DECRETO Nº 61723, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - Ibar, a Lavrar Quartizito No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61724, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Siderurgica Nacional a Aumentar a Potencia de Sua Usina
- DECRETO Nº 61721, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Construir Linha de Transmissão
- Decreto nº 61.754 de 23/11/1967. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA - DIRETORIA DA DESPESA PUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.