August 22, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63112, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Subestação de Taquaritinga, Municipio de Taquaritinga Ate Jaboticabal, No Municipio de Jaboticabal, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63113, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina Ituere a Uba, Passando por Tocantins, Respectivamente Nos Municipio de Rio Pomba, Uba e Tocantins, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63114, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão Nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63123, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara Caduca a Autorização Outorgada Pelo Decreto 6.540, de 22 de Novembro de 1940, A. Thales Jose da Costa, Transferida a Sua Viuva Sra Antonieta Pinho da Costa, para Lavrar Jazidas de Arenito Betuminoso No Distrito de Anhembi, Municipio de Piramboia, Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63124, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, Cargo Originario da Extinta Autarquia Companhia Nacional de Navegação Costeira, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63126, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara Sem Efeito o Decreto 17.713, de 31 de Janeiro de 1945.
- DECRETO Nº 63139, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Cria o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuarias Meridional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63140, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Cria o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuarias do Oeste - Ipeao, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63153, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Declara Zona Prioritaria para Fins do Artigo 157, Paragrafo 3, da Constituição, Area de Terras Localizadas Ao Sul do Estado de Mato Grosso.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Exonera, a Pedido, Mauricio Hermano de Paulo Abrahão, Auxiliar de Secretaria, Pl-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Altera a Redação do Artigo 1 da Resolução 36, de 1968.